Entre inovação e responsabilidade
A regulamentação do uso de inteligência artificial é hoje um dos principais desafios jurídicos e tecnológicos do país. Com o avanço da IA em áreas como crédito, saúde e gestão pública, cresce a necessidade de criar estruturas legais que garantam transparência, responsabilidade e proteção de dados pessoais.
Nesse contexto, o PL 2338/2023, também chamado de Marco Legal da IA, avança no Congresso com propostas que complementam e fortalecem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Juntas, essas diretrizes exigem que empresas tratem dados com critério e governança, especialmente ao treinar ou operar modelos de IA.
Para saber mais, baixe o nosso e-Book
Classificação de risco e impacto jurídico
O projeto propõe que sistemas de IA sejam classificados conforme o risco que oferecem à sociedade:
- Alto risco: usados em decisões que afetam direitos fundamentais (ex: crédito, saúde, educação);
- Médio risco: sistemas que influenciam comportamento ou opiniões;
- Baixo risco: sistemas automatizados sem impacto direto em direitos.
Essa classificação impõe diferentes níveis de exigência legal: desde auditorias e explicabilidade de decisões até registros completos sobre os dados utilizados.
Governança de dados: o novo imperativo
A era da IA demanda mais do que tecnologia: exige estruturação do ciclo de vida dos dados. Isso envolve:
- Controle de origem e consentimento;
- Documentação da finalidade e uso;
- Monitoramento de acesso e tempo de retenção;
- Armazenamento seguro, com criptografia e auditoria.
O que antes era uma recomendação de boas práticas passa a ser uma exigência regulatória.
Armazenamento seguro como base da conformidade
Nesse cenário, a escolha de onde e como armazenar dados torna-se uma decisão estratégica e crítica para a conformidade.
Empresas que atuam com inteligência artificial precisam garantir que suas bases estejam:
- Protegidas contra vazamentos e acessos não autorizados;
- Em conformidade com requisitos legais de localização e soberania de dados;
- Preparadas para fornecer evidências durante auditorias e fiscalizações.
Como a Datasafer se insere no Ciclo de Vida dos Dados
No contexto do ciclo de vida dos dados pessoais, a Datasafer ocupa um papel estratégico nas fases de armazenamento e retenção, oferecendo soluções robustas e aderentes às normas de segurança e conformidade. Enquanto as empresas coletam, processam e compartilham dados, a Datasafer garante que essas informações sejam protegidas, íntegras e acessíveis durante todo o período necessário.
A imagem a seguir ilustra o ciclo completo de vida dos dados pessoais, destacando o papel da Datasafer nas etapas de armazenamento e retenção:
Infraestrutura certificada: segurança, governança e confiabilidade
A Datasafer opera exclusivamente em data centers com certificações internacionais de alta confiabilidade, oferecendo o padrão exigido por legislações como LGPD e pelas diretrizes do Marco Legal da IA:
- ISO 27001 – norma internacional de gestão da segurança da informação;
- SOC 2 Tipo II – auditoria que avalia controles relacionados à segurança, disponibilidade e confidencialidade;
- PCI-DSS – padrão de segurança para dados de cartão de crédito, aplicável a setores financeiros;
- Tier III – classificação de alta disponibilidade de infraestrutura, com redundância e manutenção sem impacto.
Atualmente, a infraestrutura da Datasafer está hospedada em data centers localizados no Brasil, garantindo total aderência aos requisitos de residência de dados previstos na LGPD e possibilitando menor latência e maior performance.
Boas práticas com apoio especializado
Mais do que uma infraestrutura robusta, a Datasafer é uma aliada estratégica no processo de conformidade regulatória. Entre os diferenciais das soluções oferecidas estão:
- Backup com versionamento automático e criptografia de ponta a ponta;
- Painel completo de auditoria e relatórios, com histórico de acessos;
- Imutabilidade de dados no Object Storage, garantindo que os arquivos não sejam alterados ou apagados por determinado período — ideal para atender exigências legais, preservar evidências e proteger contra ransomware;
- Suporte técnico especializado
Mais informações acesso o site da Datasafer.
